Licitações Públicas

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Código: ENA

Data: 29 a 31 de março
Horário: 19h às 23h
Carga horária: 12 horas

Possibilitar que empresas que ainda não vendem produtos ou serviços para o governo possam conhecer esse mercado. Ao mesmo tempo, para as empresas que já participam de licitações é a oportunidade de aprimorar o conhecimento, trazendo segurança e garantia nas contratações públicas.

O Curso contará com exposição teórica sobre o tema, exemplos práticos, atividades práticas, experiência vivenciadas pelos participantes.  Como atividades haverá análise minuciosa de um Edital de licitação e prática de como cadastrar uma empresa na plataforma de licitações.

Com o advento do decreto federal 10.024/19, novas regras foram estabelecidas para as licitações por meio de pregão eletrônico, de modo que nem todas as empresas estão adaptadas as essas novas regras. Sendo que o presente curso, possibilitará ao participante conhecimento teórico e prático sobre o tema, com a possibilidade de manusear a principal plataforma de compras públicas do Brasil. A modalidade pregão eletrônico é a forma mais moderna utilizada pela administração pública nas contratações, de modo que passou a ser obrigatória para todos os entes públicos a partir de 01 de junho de 2020, portanto, trata-se de ferramenta extremamente recente, tanto para a administração pública como para as empresas privadas.

 HISTÓRIA DA LICITAÇÃO;

•        LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS; 

•        PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS;

•        FASES DO PROCESSO DE LICITAÇÃO; 

•        COMO ANALISAR O EDITAL DE LICITAÇÃO / IMPUGNAÇÃO AO EDITAL;

•        DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; 

•        MODALIDADES DE LICITAÇÃO; 

•        DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS DURANTE O CERTAME;

•        COMO ELABORAR A PROPOSTA DE PREÇOS; 

•        PREGÃO / LEGISLAÇÃO APLICÁVEL / CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS;

•        DIFERENÇAS ENTRE O NOVO PREGÃO ELETRÔNICO E O PREGÃO PRESENCIAL;

•        FASES E PROCEDIMENTOS DO PREGÃO PRESENCIAL;

•        FASE DE HABILITAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO;

•        PROPOSTA DE PREÇOS E A NOVA FASE DE LANCES (MODOS DE DISPUTA);

•        LEI 123/06 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE;

•        BENEFÍCIOS PARA MES/EPPS NOS PROCESSOS LICITATÓRIO;

•        SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

•        RECURSOS ADMINISTRATIVOS; 

•        SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E FRAUDES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS;

•        GARANTIAS DE PAGAMENTOS;


BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA - Advogado expert em Contratações Públicas Municipais. Especialista em Direito Público pela UniCESUMAR. Graduado em Direito pela UniCESUMAR. Pós-­Graduando em Licitações e Contratos pela FACULDADE POLIS CIVITAS. Foi Membro da Comissão de Gestão Pública da OAB/PR Subseção Maringá (2015 – 2018). Foi membro da Comissão de Direito Administrativo da ABA -­ Associação Brasileira de Advogados em Maringá (2018).Consultor Jurídico, palestrante e parecerista sobre Licitações e Contratos. Foi Assessor de Estabelecimento Penal (Defensoria Pública) de 2011 a 2013.

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